14/08/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
31/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2025 10:42

Expedida/Certificada
03/07/2025 17:43

Ato ordinatório
02/07/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0703631-98.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Maria da Conceição FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 252) de R$ 1.083,59 (um mil, oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
04/06/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0703631-98.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da manifestação do perito apresentada em resposta à impugnação ao laudo pericial.
08/04/2025 12:06

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:03

Ato ordinatório
03/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0703631-98.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intime-se o Sr.

Perito Ney Pinheiro de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao laudo pericial e esclarecer os pontos questionados pela parte ré.
25/03/2025 09:37

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:24

Ato ordinatório
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0703631-98.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Vindo aos autos o laudo pericial de pp. 243/254, a parte requerida Banco do Brasil S/A. apresentou impugnação, no qual o parecer técnico aduz que faz necessário esclarecimento acerca de alguns itens indicados fls. 261/264.

A autora Maria da Conceição Ferreira manifestou sua concordância e requereu o julgamento antecipado do feito (fls. 255).

Em razão disso, em observância ao disposto no art. 477, §2º, incisos I e II, do CPC, intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial e esclarecer os pontos questionados pela parte ré.

Apresentada a manifestação pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando-me após para apreciação da impugnação.

Intimem-se e cumpra-se.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
12/11/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
10/10/2024 12:18

Ato ordinatório
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:15

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:43

Expedida/Certificada
17/06/2024 13:25

Expedição de Carta.
10/06/2024 09:58

Outras Decisões
19/03/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:42

Decisão de Saneamento e Organização
27/11/2023 18:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:26

Expedida/Certificada
14/10/2023 05:16

Ato ordinatório
14/10/2023 05:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2023.
06/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:09

Ato ordinatório
10/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2023 12:00

Expedida/Certificada
28/07/2023 00:07

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:46

Expedida/Certificada
19/06/2023 14:04

Emenda a inicial
24/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 13:31

Expedida/Certificada
30/03/2023 18:59

Outras Decisões
24/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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