14/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Edenilse Paes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
13/08/2025 08:25

Expedida/Certificada
13/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
08/08/2025 12:38

Expedida/Certificada
08/08/2025 12:11

Ato ordinatório
06/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 13:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Edenilse Paes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Por todo o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, diante do erro material constatado, com fulcro no art. 1.022, III, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a sentença de páginas 356/364, passando a presente sentença ser parte integrante daquela.

Assim, na decisão de páginas 356/364, ONDE SE LÊ: "DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 319) de R$ 4.448,76 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15(quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se".

LEIA-SE: "DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 319) de R$ 4.448,76 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da propositura da ação e acrescido de juro pela SELIC, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15(quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se".

Publique-se.
16/07/2025 08:56

Expedida/Certificada
10/07/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Edenilse Paes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Despacho Trata-se de embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença de pp. 356/364, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerente, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberação.

P.

R.

I.
24/06/2025 11:29

Expedida/Certificada
16/06/2025 17:49

Mero expediente
10/06/2025 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Edenilse Paes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 319) de R$ 4.448,76 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15(quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
03/06/2025 09:40

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
08/05/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edenilse Paes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da manifestação do perito apresentada em resposta à impugnação ao laudo pericial.
08/04/2025 12:06

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:04

Ato ordinatório
03/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edenilse Paes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intime-se o Perito Ney Pinheiro de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao laudo pericial e esclarecer os pontos questionados pela parte ré.
25/03/2025 09:37

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:24

Ato ordinatório
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0703443-08.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edenilse Paes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Vindo aos autos o laudo pericial de pp. 307/321, a parte requerida Banco do Brasil S/A. apresentou impugnação requisitando a respostas aos seus quesitos apresentados às fls. 234/236.

A autora Edenilse Paes da Silva manifestou sua concordância e requereu o julgamento antecipado do feito (fls. 331).

Em razão disso, em observância ao disposto no art. 477, §2º, incisos I e II, do CPC, intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial e esclarecer os pontos questionados pela parte ré.

Apresentada a manifestação pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando-me após para apreciação da impugnação.

Intimem-se e cumpra-se.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
12/11/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 11:47

Expedida/Certificada
11/10/2024 08:08

Ato ordinatório
06/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 09:37

Expedida/Certificada
04/07/2024 09:09

Perito
03/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:12

deferimento
05/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:43

Expedida/Certificada
24/04/2024 09:56

Mero expediente
02/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:50

Ato ordinatório
05/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:43

Decisão de Saneamento e Organização
12/09/2023 12:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 14:12

Expedida/Certificada
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 11:30

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 09:21

Expedida/Certificada
03/05/2023 13:00

Outras Decisões
14/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 13:31

Expedida/Certificada
30/03/2023 18:11

Emenda à Inicial
24/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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