20/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 4398/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0713789-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de saúde - AUTORA: B1Maria Fátima Ribeiro TeixeiraB0 - RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Desta feita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré UNIMED RIO BRANCO, resolvendo o mérito da ação, nos moldes do art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: A) Julgo improcedente o pedido de condenação na obrigação de fazer, consistente na entrega do medicamento Rinvoq 15mg, bem como o pedido de indenização por danos materiais.

B) Julgo procedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da presente data, conforme Súmula nº 362, do Superior Tribunal de Justiça, além de serem devidos juros de mora pela Selic, a partir da citação, consoante artigo 405, do Código Civil, devendo ser deduzido do cálculo o IPCA quando aplicada a taxa Selic.

Diante da sucumbência recíproca, ficam as partes condenadas ao pagamento de custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, bem como honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, a ser pago pela parte ao advogado da parte adversa.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
19/08/2025 08:51

Expedida/Certificada
17/08/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:59

Mero expediente
16/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0713789-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Não há preliminares a serem analisadas.

A autora, por sua vez, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral.

Analisando a situação concreta, e para que não haja alegação de cerceamento a uma das partes, defiro o pedido da autora, para designação de audiência.

O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) a legalidade do fornecimento dos medicamentos (negativa de cobertura) mencionados na inicial à autora - taxatividade ou não do rol da ANS; 2) o fornecimento anterior dos aludidos medicamentos; 3) interrupção abrupta e sem aviso prévio do medicamento; 4) abalo à saúde da autora.

Quanto à distribuição do ônus da prova, por se tratar de direito consumerista, inverto em favor da autora.

Assim, é ônus da parte ré comprovar os fatos desconstitutivos do direito da autora.

Defiro o pedido de produção de proval oral efetuado pela autora.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a qual deverá ocorrer de forma híbrida, no dia 15/05/2025, às 10 horas.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie.

Na referida audiência serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas pelas partes, as quais tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem o rol, e sendo o juiz o destinatário da prova, serão ouvidos a parte Autora e a parte Requerida.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, § 4º do CPC.

Intimem-se as partes da presente decisão, ficando por meio dela também cientes da data da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.
26/03/2025 14:49

Expedida/Certificada
25/03/2025 18:12

Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
27/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
03/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC) Processo 0713789-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Analisando os autos, verifico que assiste razão o réu quanto do seu não comparecimento à audiência de conciliação, isto porque conforme se verifica à pág. 220, foi publicada a certidão de intimação para o ato no mesmo dia da audiência, não podendo ficar em desvantagem processual em relação a outra parte, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor (pág. 221) e deixo de aplicar a multa prevista no art. 334, §8º do CPC.

A parte autora saiu da audiência, intimada a apresentar réplica à constestação no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto, até a presente data, não se manifestou.

Contudo, visando evitar nulidades, considerando as disposições da lei processual e buscando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º, do CPC, ao princípio da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: 1.

Especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); 2.

Caso alguma das partes postule dilação probatória, venham-me os autos conclusos para decisão.

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito ou permaneçam inertes, a conclusão deverá ser para sentença.

Intimem-se.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:32

Decisão de Saneamento e Organização
16/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 11:43

Expedida/Certificada
20/09/2024 09:41

Ato ordinatório
17/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:27

Infrutífera
09/09/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2024 12:17

Recebidos os autos
06/09/2024 12:17

Remetidos os autos da Contadoria
06/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 13:17

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 13:16

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 13:16

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/09/2024 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 09:32

Ato ordinatório
26/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
15/08/2024 11:06

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/08/2024 10:12

Tutela Provisória
14/08/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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