14/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0702929-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rosangela Severino de Souza Cordeiro,B0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - A parte Banco Bradesco S/A, interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes (fls. 215/220) aduzindo, em síntese, omissão e erro na sentença de fls. 206/210.

Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
03/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:13

Mero expediente
02/06/2025 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0702929-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rosangela Severino de Souza Cordeiro,B0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 68.286,80, oriundo de suposta contratação de cartão de crédito pelo Banco Bradescard S/A; b) DETERMINAR a exclusão da inscrição do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC ou equivalentes), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 84, § 4º, do CDC; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida; d) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 13:35

Expedida/Certificada
13/05/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702929-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosangela Severino de Souza Cordeiro, - Réu: Banco Bradesco S/A - Despacho Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem provas a serem produzidas, especificando-as.

Havendo interesse em produção de provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.

Não havendo interesse, faça-se conclusão para julgamento antecipado.

Cumpra-se.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:19

Mero expediente
08/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
12/07/2024 03:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:23

Expedida/Certificada
22/05/2024 09:43

Juntada de Mandado
22/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:11

Infrutífera
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
23/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:54

Ato ordinatório
23/04/2024 08:47

Expedição de Mandado.
23/04/2024 08:44

Ato ordinatório
07/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 11:46

Expedida/Certificada
27/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:52

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
27/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
09/03/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
27/02/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716507-27.2019.8.01.0001

Matheus Bruno Leao Campos

Wesley Daniel da Silva

Advogado: Maria Rosa Jorge de Franca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2019 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0707659-22.2017.8.01.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Allison Rodrigo Paiva de Moura

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/07/2017 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0717596-12.2024.8.01.0001

Raimundo Ferreira Lima Filho

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Aline Sousa Collyer Neves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/09/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0716414-88.2024.8.01.0001

Alaise Barboza da Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0713789-81.2024.8.01.0001

Maria Fatima Ribeiro Teixeira

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Renata Corbucci Correa de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/08/2024 06:16

Exibir Processo