29/05/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO (OAB 178511RJ) - Processo 0707058-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Rejane Silva de Vasconcelos LimaB0 - RECLAMADO: B1LatamB0 - Sentença Ante o depósito de p. 174-175 e a manifestação expressa da parte credora (p. 176) declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil (CPC), à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, em consequência, determino as providências da espécie.

Defiro o pedido de levantamento de valores.

Expeça-se alvará liberatório em favor da parte credora, observados os dados bancários de p. 176.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
28/05/2025 07:55

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:50

Expedição de Alvará.
14/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
13/05/2025 12:33

Recebidos os autos
13/05/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:23

Recebidos os autos
05/05/2025 10:23

Outras Decisões
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:49

Evoluída a classe de 436 para 156
05/05/2025 09:48

Processo Reativado
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 05:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:50

Transitado em Julgado em 16/04/2025
26/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Thammy Loreny Dias Ambrosio (OAB 178511RJ) Processo 0707058-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima - Reclamado: Latam - PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a reclamação para condenar a reclamada Latam Airlines Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 à reclamante Rejane Silva de Vasconcelos Lima, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a partir do ajuizamento da ação, bem como R$ 449,00 decorrente dos danos materiais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação, com juros legais da citação Por fim, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito, com esteio no art. 487, I, do NCPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.
25/03/2025 08:56

Expedida/Certificada
25/03/2025 08:56

Expedida/Certificada
14/03/2025 10:03

Recebidos os autos
14/03/2025 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:52

Infrutífera
03/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Thammy Loreny Dias Ambrosio (OAB 178511RJ) Processo 0707058-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima - Reclamado: Latam - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 19 de fevereiro de 2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ajs-rahw-cpz Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
30/01/2025 11:11

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/01/2025 15:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Thammy Loreny Dias Ambrosio (OAB 178511RJ) Processo 0707058-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima - Reclamado: Latam - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide (p. 119-120), pois, além de violar o contraditório e a ampla defesa, não houve a anência da parte reclamada.

Ademais, verificado que a petição de p. 121-127 fora juntada mas três vezes, torne-se sem efeito as petições replicadas de p. 128-148.

Por fim, ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário.

Int.
22/01/2025 11:18

Expedida/Certificada
13/01/2025 08:38

Expedida/Certificada
07/01/2025 11:40

Recebidos os autos
07/01/2025 11:40

Decisão de Saneamento e Organização
13/12/2024 23:33

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 23:33

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:53

Evoluída a classe de 436 para 156
13/12/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 09:54

Infrutífera
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thammy Loreny Dias Ambrosio (OAB 178511RJ) Processo 0707058-56.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima - Reclamado: Latam - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2024, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/uex-fudv-zca Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 19 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
26/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
19/11/2024 19:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704004-82.2024.8.01.0070

Maranata Comercio de Produtos LTDA

Qualitty Servicos Combinados de Escritor...

Advogado: Lucelia Maia Soares

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0700174-45.2023.8.01.0070

Costa &Amp; Monteir0 LTDA - ME

Olimpio Mendes Neto Lira

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0706451-77.2023.8.01.0070

S G da Silva Nippon Flex

Apurina - Eirelli - ME

Advogado: Andriw Souza Vivan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/06/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0707077-62.2024.8.01.0070

Lohuan Lucas Santana Takahashi

F M C Menezes Eirelli

Advogado: Paulo Henrique Silva de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0707059-41.2024.8.01.0070

Luan Maia Machado

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2024 11:21

Exibir Processo