23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1S G DA SILVA "NIPPON FLEX"B0 - Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
21/07/2025 14:08

Recebidos os autos
21/07/2025 14:08

Inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1S G DA SILVA "NIPPON FLEX"B0 - Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos os atos constitutivos atualizados da empresa demandada, bem como para que indique o endereço completo do sócio que pretende o redirecionamento da execução, na medida em que o endereço informado pertence à pessoa jurídica, em que o Oficial de Justiça certificou que o imóvel encontra-se fechado (p.81).

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
23/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
13/06/2025 17:05

Recebidos os autos
13/06/2025 17:05

Mero expediente
13/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:46

Apensado ao processo
02/05/2025 08:46

Desapensado do processo numero_do_processo
02/05/2025 08:43

Distribuído por dependência
24/04/2025 08:21

Expedida/Certificada
23/04/2025 13:35

Ato ordinatório
23/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: S G DA SILVA "NIPPON FLEX" - Devedor: Apurina Eireli - Me - Decisão fls. 87: Indefiro o pedido formulado pelo credor de arrombamento do imóvel indicado da empresa executada para fins de cumprimento de mandado de penhora (p. 83).

Ressalto que, ainda que a parte devedora seja pessoa jurídica, a medida postulada configura providência extrema, que deve ser adotada apenas quando esgotados todos os meios executivos menos gravosos e houver fundada suspeita de ocultação dolosa de bens, o que não restou demonstrado nos autos.

Ademais, o rito dos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, sem, contudo, afastar a observância ao devido processo legal e à proporcionalidade na adoção de medidas coercitivas.

Sem prejuízo do disposto acima, excepcionalmente, realize-se nova tentativa de constrição de valores em face da parte executada via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias.

Infrutífero o bloqueio, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intimem-se.
16/04/2025 06:07

Expedida/Certificada
14/04/2025 14:09

Recebidos os autos
14/04/2025 14:09

Indeferimento
26/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: S G DA SILVA "NIPPON FLEX" - Dou a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de p. 81 e cumprir o item 7, da decisão de pp. 58/59 (indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95).
06/03/2025 06:58

Expedida/Certificada
05/03/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:23

Ato ordinatório
27/02/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: S G DA SILVA "NIPPON FLEX" - Devedor: Apurina Eireli - Me - Decisão fls. 76: Defiro o requerimento da parte credora d ep. 73.

Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço declinado, restando autorizado ao oficial de justiça penhorar quantos bens bastem para satisfação do crédito do demandante, devendo o credor acompanhar o oficial de justiça durante a diligência, ficando como depositário do bem.

Frustrada a diligência, cumpra-se o item 7 da decisão de pp. 58-59.

Providências de praxe a cargo da CEPRE.

Intimem-se.
29/01/2025 06:22

Expedida/Certificada
16/01/2025 10:34

Recebidos os autos
16/01/2025 10:34

deferimento
12/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706451-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: S G DA SILVA "NIPPON FLEX" - Devedor: Apurina Eireli - Me - Dá a parte reclamante/credora por intimada para tomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 63, bem como, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se informado o endereço atual da parte reclamada/devedora Apurina Eireli - Me.
26/11/2024 11:06

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:13

Ato ordinatório
13/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 11:15

Evoluída a classe de 436 para 156
14/08/2024 10:54

Expedida/Certificada
13/08/2024 17:01

Recebidos os autos
13/08/2024 17:00

deferimento
09/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:42

Processo Reativado
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 22:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024
27/06/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 09:40

Expedida/Certificada
24/06/2024 14:27

Recebidos os autos
24/06/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:35

Evoluída a classe de 436 para 156
19/06/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 08:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 12:58

Infrutífera
18/04/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2024 13:20

Expedida/Certificada
05/04/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 21:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 21:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:16

Juntada de Mandado
13/03/2024 08:52

Infrutífera
27/02/2024 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:31

Expedida/Certificada
07/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:44

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:37

Infrutífera
30/01/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:36

Expedida/Certificada
05/12/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 12:31

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 11:22

Expedida/Certificada
28/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 10:56

Expedida/Certificada
05/10/2023 08:41

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/10/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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