07/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0000464-04.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Devedora: Letícia Alves Costa - Analisando os autos, observo que consta do documento de pp. 141-142 o pedido de reconsideração apresentado pela parte credora acerca da sentença lançada.

Entretanto, verifico que a Defensoria Pública foi intimada acerca do prazo em dobro para manejo do recurso inominado em 26/11/2024, com encerramento do prazo recursal em 04/02/2025, não aportando aos autos o respectivo recurso, apenas vindo a manifestar sua irresignação após o trânsito em julgado da sentença extintiva proferida por meio da petição supracitada, protocolada em 06/02/2025, razão pela qual declaro ocorrida a preclusão temporal para impugnação à sentença.

Nestes termos, não recebo a impugnação apresentada em face da sentença prolatada, com a manutenção de seu teor, verificado o trânsito em julgado, não sendo mera petição protocolada pela demandada instrumento hábil para desconstituir a referida decisão.

Mantida a sentença que declarou a extinção do feito em virtude do cumprimento da obrigação, determino o arquivamento dos autos.

Intime-se a Defensoria.

Publique-s
14/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
10/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:47

Recebidos os autos
10/04/2025 12:47

Indeferimento
25/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0000464-04.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Núbia Maria Souza, Francisco Clemente de Mello - Devedora: Letícia Alves Costa - Despacho fls. 155: Intime-se a parte devedora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto aos termos da petição de pp. 141-152 apresentada pela parte credora.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
17/03/2025 06:32

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:22

Recebidos os autos
06/03/2025 11:21

Mero expediente
07/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:08

Transitado em Julgado em 07/02/2025
06/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0000464-04.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Núbia Maria Souza, Francisco Clemente de Mello - Devedora: Letícia Alves Costa - Sentença fls. 133/135: Assim, considero satisfeita a obrigação de fazer inserta no título de judicial, razão pela qual acolho os embargos à execução apresentados pela parte demandada.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

Razão disto, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC, e tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo firmado entre as partes, DECLARO a extinção do presente processo de execução.

Após o trânsito em julgado, determino o imediato arquivamento dos autos, com as formalidades de costume.

Sem custas ante o teor do artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001.
26/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
26/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório
07/11/2024 13:33

Recebidos os autos
07/11/2024 13:33

Procedência
12/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:44

Recebidos os autos
13/08/2024 16:44

Mero expediente
30/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 14:46

Expedida/Certificada
28/06/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 12:19

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:09

Evoluída a classe de 436 para 156
26/06/2024 09:04

Recebidos os autos
26/06/2024 09:04

deferimento
23/05/2024 08:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:44

Expedida/Certificada
08/05/2024 17:27

Recebidos os autos
08/05/2024 17:27

Mero expediente
24/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
23/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:24

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2024 10:17

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:20

Recebidos os autos
01/03/2024 11:20

Mero expediente
08/02/2024 08:44

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:43

Evoluída a classe de 436 para 156
08/02/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 08:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 11:28

Recebidos os autos
31/01/2024 11:28

Mero expediente
23/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:43

Processo Reativado
30/08/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:20

Recebidos os autos
28/08/2023 13:20

Homologada a Transação
23/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
27/07/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 12:28

Expedida/Certificada
20/07/2023 12:28

Expedida/Certificada
20/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:09

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:43

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/07/2023 13:44

Recebidos os autos
19/07/2023 13:44

Mero expediente
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:22

Parcial
04/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:29

Recebidos os autos
13/06/2023 19:29

Mero expediente
16/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/03/2023 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:44

Infrutífera
15/02/2023 10:56

Expedição de Carta.
13/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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