03/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0721359-21.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0715703-20.2023.8.01.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Herlen Sarah Pessoa LopesB0 - EMBARGADO: B1Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, nos termos do artigo 370, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para fins de saneamento do feito, nos moldes do artigo 357 do CPC, ou julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do mesmo diploma legal, conforme o caso.

Cumpra-se.
29/08/2025 10:16

Expedida/Certificada
19/08/2025 20:38

Mero expediente
19/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA - Processo 0721359-21.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0715703-20.2023.8.01.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Herlen Sarah Pessoa LopesB0 - Autos n.º 0721359-21.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 09 de julho de 2025.

João Lucas Melo Guedes Estagiário
10/07/2025 14:40

Expedida/Certificada
10/07/2025 11:35

Ato ordinatório
02/07/2025 03:24

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2025 11:23

Expedição de Carta.
23/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2024 17:16

Apensado ao processo
29/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0721359-21.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Herlen Sarah Pessoa Lopes - Embargado: Sicoob Credisul ¿ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiros ajuizados por Herlen Sarah Pessoa Lopes em face de Sicoob Credisul Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda, através dos quais postula a concessão de liminar para fins de suspender a constrição do veículo HONDA FIT EX, de Placa NXT 6821, ano/modelo 2015.

DECIDO.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentado, bem como as provas carreadas aos autos, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao embargante, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §3º, do CPC. À luz da nova sistemática processual, a tutela provisória de urgência se divide em cautelar ou satisfativa (parágrafo único, 294, CPC), podendo ser concedida em caráter incidental ou antecedente, a depender do momento em que for requerida.

Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória cautelar ou antecipada faz-se necessária a coexistência dos seguintes requisitos: i) a probabilidade do direito; ii) o perigo de dano, ou ainda; iii) o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, da narrativa dos fatos, percebe-se que a parte embargante pretende a concessão da tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, uma vez que pleiteia a suspensão da restrição judicial realizada sobre o bem.

A probabilidade do direito está demonstrada, pois consta nos autos contrato de compra e venda do veículo, datada de 19/08/2021 (fls. 29/30).

No tocante ao perigo de dano, também está presente, pela própria natureza da ordem de penhora do veículo.

Dito isso, RECEBO os embargos e DEFIRO a tutela de urgência, devendo ser suspensa a ordem de bloqueio no RENAJUD sobre o veículo, a fim de evitar prejuízos irreversíveis à parte embargante, devendo ser anexada cópia desta decisão nos autos principais.

CITE-SE a parte embargada para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC).

Decorrido o prazo para defesa, o processo seguirá o procedimento comum, nos termos do art. 679 do CPC.

Apensem-se estes autos aos autos de Ação de Execução n.ºs 0715703-20.2023.8.01.0001 e 0717387-77.2023.8.01.0001.

Intimem-se e cumpra-se.
26/11/2024 10:44

Expedida/Certificada
21/11/2024 09:07

Tutela Provisória
20/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
20/11/2024 06:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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