25/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:38

Recebidos os autos
24/02/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria
24/02/2025 10:36

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:35

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:55

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:17

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
03/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em 03/02/2025
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Rodrigo Oliveira da Costa (OAB 5242/AC) Processo 0003221-81.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Robson dos Santos da Silva -

III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu Robson dos Santos da Silva, qualificado nos autos, nas penas do crime previsto no art. 337-I, do Código Penal.
08/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:01

Ato ordinatório
08/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:54

Expedida/Certificada
31/12/2024 08:04

Recebidos os autos
31/12/2024 08:04

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 07:48

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Rodrigo Oliveira da Costa (OAB 5242/AC) Processo 0003221-81.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Robson dos Santos da Silva - A falta de alegações finais é causa de nulidade absoluta, uma vez que, em homenagem ao devido processo legal, é necessário o pronunciamento da defesa técnica sobre a prova produzida.

No dia 29 de outubro de 2024, foi realizado audiência de instrução e julgamento, sendo encerrada, oportunidade em que foi concedido prazo para as partes apresentarem alegações finais por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

O Ministério Público apresentou alegações finais no dia 25 de novembro de 2024, a defesa foi intimada via Dje (fl.252) para apresentar alegações finais, sendo que transcorreu o prazo sem manifestação, conforme certificado à fl. 253.

Dessa forma, determino que o advogado de Defesa de Robson dos Santos da Silva, seja novamente intimado, via DJE, para no prazo de 05 dias apresentar as alegações finais por memoriais.

Caso decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de ofício à OAB-ACRE para apurar a desídia e o abandono processual do advogado.

Outrossim, posteriormente, intime-se o acusado para constituir novo patrono ou informar se deseja ser acompanhado por Defensor Público, que deverá receber vista dos autos na sequência para apresentar as alegações finais.
10/12/2024 08:28

Expedida/Certificada
10/12/2024 08:09

Recebidos os autos
10/12/2024 08:09

Mero expediente
06/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Rodrigo Oliveira da Costa (OAB 5242/AC) Processo 0003221-81.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Robson dos Santos da Silva - Encerrada a instrução processual e apresentada as alegações finais por parte do Ministério Público, abro vista à DEFESA para para memoriais.
26/11/2024 08:20

Expedida/Certificada
26/11/2024 08:17

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório
29/10/2024 10:07

Mero expediente
29/10/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:36

Mero expediente
04/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
30/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
27/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:10

Ato ordinatório
27/09/2024 13:07

Expedida/Certificada
27/09/2024 13:06

Ato ordinatório
27/09/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 09:19

Expedida/Certificada
23/09/2024 14:18

Mero expediente
23/09/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
22/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
12/09/2024 13:04

Ato ordinatório
12/09/2024 13:03

Ato ordinatório
12/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 16:20

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:49

deferimento
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2024 11:22

Mero expediente
30/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
19/08/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:09

Expedida/Certificada
19/08/2024 15:06

Ato ordinatório
19/08/2024 15:05

Ato ordinatório
19/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição inicial
18/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
07/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:13

Ato ordinatório
30/04/2024 13:57

Mero expediente
30/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:45

Ato ordinatório
24/04/2024 12:44

Expedida/Certificada
24/04/2024 12:44

Ato ordinatório
22/04/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:23

Juntada de Mandado
16/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 09:51

Expedição de Carta precatória.
13/04/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:27

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 11:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:54

Recebidos os autos
12/09/2023 16:54

Mero expediente
31/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2023 00:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:46

Ato ordinatório
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 14:25

Juntada de Mandado
19/07/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 08:34

Expedição de Mandado.
16/06/2023 00:17

Mero expediente
14/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:48

Ato ordinatório
02/06/2023 09:56

Recebidos os autos
02/06/2023 09:56

Recebida a denúncia
02/06/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2023 08:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição inicial
18/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:10

Ato ordinatório
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:58

Ato ordinatório
17/05/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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