13/06/2025 10:47

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0701113-38.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jose Ribamar Rodrigues Cesar - Requerido: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - 1 - Considerando a petição de pp. 143/144, efetivamente é aviltante a falta de localização de ativos, desta forma, defiro a penhora de crédito ou qualquer valor de repasse de contribuições realizado pelo INSS ao devedor.

Expeça-se o mandado de penhora e intimação do INSS. 2 - Intimem-se. 3 - Considerando o fato descrito nestes autos e por se tratar de situação reiterada, denota-se evidente violação de direito dos idosos, conforme artigos 2º e 3º da Lei 10.741/2003, desta forma, dou conhecimento do fato ao representante do Ministério Público com atuação nesta Unidade Judicial para às providências que entender necessária.

Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
14/03/2025 11:43

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:04

deferimento
12/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:54

Outras Decisões
27/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0701113-38.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jose Ribamar Rodrigues Cesar - Requerido: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora.
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:35

Expedida/Certificada
04/02/2025 10:05

Ato ordinatório
04/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0701113-38.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jose Ribamar Rodrigues Cesar - Requerido: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - 1 - Defiro o pedido de pesquisa via sistema SISBAJUD, na modalidade programada por 30 (trinta) dias. 2 - Cumprida a diligência, para no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do processo, nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC.

Intimem-se.
01/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:59

Outras Decisões
31/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:43

Expedida/Certificada
30/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:02

Outras Decisões
20/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:07

Ato ordinatório
09/08/2024 08:54

Ato ordinatório
08/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:25

Ato ordinatório
26/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:21

Expedida/Certificada
07/12/2023 07:43

Evoluída a classe de 7 para 156
06/12/2023 13:24

Outras Decisões
21/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 01:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2023 11:41

Expedida/Certificada
06/10/2023 11:41

Expedida/Certificada
05/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:14

Ato ordinatório
05/10/2023 11:09

Ato ordinatório
05/10/2023 11:01

Ato ordinatório
22/09/2023 11:13

Recebidos os autos
22/09/2023 11:13

Remetidos os autos da Contadoria
22/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:47

Expedida/Certificada
16/06/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 08:56

Infrutífera
31/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:42

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento
18/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 00:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:27

Expedição de Carta.
24/03/2023 13:27

Expedição de Carta.
22/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:48

Ato ordinatório
20/03/2023 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 08:30:00, 3ª Vara Cível.
15/02/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 09:50

Expedida/Certificada
09/02/2023 14:14

Outras Decisões
02/02/2023 07:59

Conclusos para decisão
02/02/2023 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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