18/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025
10/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:32

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 44869/DF), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: AMANDA BOUKAI CHAPAVAL (OAB 508238/SP), ADV: IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB 331838/SP), ADV: CÍNTIA ANACLETO ISAWA (OAB 451872/SP) - Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Simples - REQUERENTE: B1Marcio Miguel BittarB0 e outro - REQUERIDO: B1Jorge Ney Viana Macedo NevesB0 -

III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na Queixa Crime, devendo o querelado Jorge Ney Viana Macedo Neves, ser ABSOLVIDO, o que faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Determino ao cartório que verifique junto ao cadastro no sistema SAJ, acerca do assunto principal, corrigindo-o se for o caso.

Cumpridas as providências acima, não havendo recurso, arquive-se o feito com as formalidades de costume.
09/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:25

Ato ordinatório
09/06/2025 09:19

Expedida/Certificada
09/06/2025 08:09

Recebidos os autos
09/06/2025 08:09

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 07:37

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 44869/DF), ADV: AMANDA BOUKAI CHAPAVAL (OAB 508238/SP), ADV: IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB 331838/SP), ADV: CÍNTIA ANACLETO ISAWA (OAB 451872/SP) - Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Simples - REQUERIDO: B1Jorge Ney Viana Macedo NevesB0 - Considerando a juntada da manifestação do QUERELANTE às pag. 291-298 e do Ministério Público às pag. 304-308, concedo vista ao QUERELADO, para alegações finais.
28/05/2025 10:04

Expedida/Certificada
28/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:58

Ato ordinatório
20/05/2025 12:50

Expedida/Certificada
17/05/2025 03:48

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:45

Expedida/Certificada
05/05/2025 09:33

Expedida/Certificada
23/04/2025 13:37

Expedida/Certificada
23/04/2025 13:30

Mero expediente
09/04/2025 12:14

Recebidos os autos
09/04/2025 12:14

Mero expediente
01/04/2025 03:52

Juntada de Petição de petição inicial
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB 44869/DF), Amanda Boukai Chapaval (OAB 508238/SP), Ivan Candido da Silva de Franco (OAB 331838/SP), Cíntia Anacleto Isawa (OAB 451872/SP) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - Intimar o Sr.

Jorge Ney Viana Macedo Neves, nas pessoas dos advogados Dr.

Felipe Fernandes de Carvalho, OAB/DF n° 44.869, Dr.

Ivan Candido da Silva de Franco, OAB/SP nº 331.838, Dra.

Amanda Boukai Chapaval, OAB/SP nº 508.238 e Dra.

Cíntia Anacleto Isawa, OAB/SP 451.872, da audiência de preliminar agendada para o dia 23/04/2025 às 11h:00min.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: meet.google.com/baz-tnko-jfz.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.
28/03/2025 13:27

Expedida/Certificada
28/03/2025 13:26

Ato ordinatório
28/03/2025 13:23

Expedida/Certificada
28/03/2025 13:21

Ato ordinatório
28/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:12

Ato ordinatório
28/03/2025 13:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:15:00, 2ª Vara Criminal.
28/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Felipe Fernandes de Carvalho (OAB 44869/DF), ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), Amanda Boukai Chapaval (OAB 508238/SP), Ivan Candido da Silva de Franco (OAB 331838/SP), Cíntia Anacleto Isawa (OAB 451872/SP) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerente: Marcio Miguel Bittar - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - Ao fim, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: I - vistas à defesa do querelado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre se aceita os termos do acordo proposto pelo querelante, que consiste em retratação pública daquele mediante nota nos meios de comunicação social.

II - vindo a recusa ou transposto o prazo in albis, redesigno a audiência para 23/08/2025, às 08h., para oitiva da testemunha ausente e interrogatório do querelado, saindo todos os presentes intimados e cientes da data marcada.

III - fica a defesa do querelado incumbida de trazer a testemunha ausente (Paulo Emílio Dantas Nazaré), independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.
24/03/2025 12:18

Expedida/Certificada
24/03/2025 11:25

Mero expediente
20/03/2025 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:22

Juntada de Carta
19/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:46

Juntada de Mandado
19/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB 44869/DF), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Amanda Boukai Chapaval (OAB 508238/SP), Ivan Candido da Silva de Franco (OAB 331838/SP), Cíntia Anacleto Isawa (OAB 451872/SP) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerente: Marcio Miguel Bittar - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - POSTO ISSO, indefiro o pedido.

Mantenho a audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:24

Expedida/Certificada
18/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:14

Expedida/Certificada
18/03/2025 13:04

Recebidos os autos
18/03/2025 13:04

Mero expediente
14/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:38

Juntada de Mandado
05/02/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - À secretaria para que promova a exclusão do cadastro do nome do causídico renunciante, nos termos da petição de fls. 213.

Providências de praxe.
28/01/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório
28/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:24

Ato ordinatório
28/01/2025 11:23

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:20

Ato ordinatório
28/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:18

Expedida/Certificada
27/01/2025 11:26

Recebidos os autos
27/01/2025 11:25

Mero expediente
21/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:12

Expedição de Carta precatória.
10/01/2025 09:07

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Felipe Fernandes de Carvalho (OAB 44869/DF), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC), Ivan Candido da Silva de Franco (OAB 331838/SP), Cíntia Anacleto Isawa (OAB 451872/SP) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - Considerando as petições de fls. 201/204, determino à secretaria que retire o feito da pauta de audiência, promovendo os atos necessários para intimação pessoal das testemunhas arroladas às fls. 202, dando ciência as partes.

Após, designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento.
09/12/2024 09:39

Expedida/Certificada
09/12/2024 08:09

Mero expediente
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB 44869/DF), Ivan Candido da Silva de Franco (OAB 331838/SP), Cíntia Anacleto Isawa (OAB 451872/SP) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - Intimar a Defesa do Sr.

Jorge Ney Viana Macedo Neves, nas pessoas dos advogados Drs.

Felipe Fernandes de Carvalho, OAB/DF n° 44.869, Ivan Candido da Silva de Franco, OAB/SP nº 331.838, Cíntia Anacleto Isawa, OAB/SP nº 451.872, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 09/12/2024 às 09h:30min.

Ficam os advogados intimados para apresentarem seu cliente e testemunhas no dia da audiência, e na impossibilidade, requerer no prazo de 5 dias a intimação pessoal, ocasião em que deverá informar nome, telefone e endereço completo.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: meet.google.com/tek-xgsq-xxi.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.
03/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:17

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:17

Ato ordinatório
03/12/2024 13:13

Expedida/Certificada
03/12/2024 13:12

Ato ordinatório
03/12/2024 13:09

Ato ordinatório
22/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/11/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC) Processo 0708090-04.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Requerente: Justiça Pública - Requerido: Jorge Ney Viana Macedo Neves - DECISÃO: Ante o exposto, por verificar que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e uma vez que não estão presentes as hipóteses que ensejam o arquivamento do feito, REJEITO AS PRELIMINARES apontada pela defesa.
01/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
01/11/2024 09:23

Recebidos os autos
01/11/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:05

Ato ordinatório
17/10/2024 08:08

Recebidos os autos
17/10/2024 08:08

Mero expediente
15/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:52

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:16

Mero expediente
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:17

Conclusos para julgamento
16/07/2024 18:36

Outras Decisões
12/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 19:36

Expedição de Edital.
09/07/2024 09:23

Expedida/Certificada
08/07/2024 19:30

Recebidos os autos
08/07/2024 19:30

Recebida a queixa
08/07/2024 00:53

Evoluída a classe de 288 para 283
02/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:57

Mero expediente
19/04/2024 18:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:07

Ato ordinatório
25/03/2024 12:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 08:31

Expedida/Certificada
21/03/2024 09:43

Recebidos os autos
21/03/2024 09:43

Mero expediente
19/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:11

Expedida/Certificada
26/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:27

Mero expediente
13/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 13:56

Ato ordinatório
07/11/2023 13:56

Ato ordinatório
30/10/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
13/10/2023 09:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 13:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/10/2023 22:03

Recebidos os autos
02/10/2023 22:03

Mero expediente
18/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:45

Ato ordinatório
16/08/2023 22:28

Recebidos os autos
16/08/2023 22:27

Mero expediente
02/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
11/07/2023 08:12

Expedida/Certificada
27/06/2023 21:01

Recebidos os autos
27/06/2023 21:01

Mero expediente
21/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 20:20

Mero expediente
03/04/2023 11:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
31/03/2023 10:01

Expedida/Certificada
30/03/2023 10:22

Mero expediente
30/03/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:09

Expedida/Certificada
15/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:16

Ato ordinatório
15/03/2023 11:15

Ato ordinatório
09/02/2023 14:28

Audiência preliminar Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 11:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
24/08/2022 22:25

Mero expediente
18/08/2022 18:15

Mero expediente
18/08/2022 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:55

Ato ordinatório
15/08/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição inicial
20/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:37

Ato ordinatório
20/07/2022 10:37

Expedida/Certificada
20/07/2022 10:36

Ato ordinatório
20/07/2022 10:28

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:28

Expedição de Mandado.
19/05/2022 17:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 11:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/04/2022 11:18

Classe retificada de 288 para 283
08/03/2022 14:48

Recebidos os autos
08/03/2022 14:48

Mero expediente
25/02/2022 11:18

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2022 07:48

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:18

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:07

Ato ordinatório
10/02/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2022 10:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2022 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022 12:31

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
24/01/2022 19:44

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:34

Expedida/Certificada
24/01/2022 13:28

Expedida/Certificada
09/01/2022 21:20

Declarada incompetência
22/12/2021 07:55

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 07:53

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:47

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:25

Mero expediente
25/11/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 07:26

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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