TJAC - 0705220-78.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:10
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0705220-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - CREDORA: B1Edna da Silva de SousaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Importa em extinção do processo quando reconhecida a ausência de interesse de agir da parte autora na expedição do precatório em questão, pois já satisfeita tal pretensão no processo referido, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Desta forma, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
06/06/2025 14:15
Expedida/Certificada
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06/06/2025 11:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/05/2025 14:49
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0705220-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Edna da Silva de Sousa - Devedor: Estado do Acre - Considerando a concordância expressa da parte devedora em relação ao valor requerido à p. 6, conforme manifestação de pp. 46/47, cumpra-se a Decisão de pp. 30/33, a partir do item 6.
Intimar. -
23/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:07
Expedida/Certificada
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21/04/2025 11:53
Mero expediente
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06/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0705220-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Edna da Silva de Sousa - Devedor: Estado do Acre - Intime-se a parte Credora para que, no prazo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a diligência que lhe foi requerida no ato ordinatório de pag. 49.
Após o decurso do prazo acima assinalado volte-me concluso.
Intime-se. -
27/01/2025 11:02
Expedida/Certificada
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22/01/2025 10:21
Somente Publicar
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16/01/2025 11:59
Mero expediente
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16/01/2025 07:28
Conclusos para decisão
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23/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:15
Juntada de Certidão
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25/11/2024 11:41
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0705220-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Edna da Silva de Sousa - Devedor: Estado do Acre - Considerando que a memória do cálculo, à fl. 8, apresenta o valor atualizado de R$ 19.406,39, intimamos a parte credora para esclarecimento dos valores apresentados na tabela, à fl. 6. -
18/11/2024 12:02
Expedida/Certificada
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14/11/2024 09:20
Somente Publicar
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14/11/2024 09:19
Ato ordinatório
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14/11/2024 09:13
Somente Publicar
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31/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição inicial
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23/10/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 03:11
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 14:07
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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27/09/2024 03:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 10:54
Expedida/Certificada
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26/09/2024 08:17
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 08:15
Enviar para publicação
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25/09/2024 08:54
Outras Decisões
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27/08/2024 08:17
Conclusos para despacho
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27/08/2024 07:59
Classe retificada de 14695 para 12078
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27/08/2024 07:52
Classe retificada de 14695 para 12078
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26/08/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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