23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC) - Processo 0700302-97.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - AUTOR: B1Carlos Alberto de Jesus RodriguesB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
21/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:48

Ato ordinatório
21/07/2025 09:45

Ato ordinatório
21/07/2025 09:41

Processo Reativado
21/07/2025 09:40

Juntada de Decisão
09/07/2025 20:29

Outras Decisões
14/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700302-97.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto de Jesus Rodrigues - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se as partes para que se manifestem e promovam o devido andamento processual.

A parte exequente deverá indicar as providências que entender necessárias no momento.

Caso persista na alegação de não implementação do benefício, deverá comprovar tal fato mediante a apresentação do extrato atualizado obtido no site oficial do INSS.
31/03/2025 13:15

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700302-97.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto de Jesus Rodrigues - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se as partes para que se manifestem e promovam o devido andamento processual.

A parte exequente deverá indicar as providências que entender necessárias no momento.

Caso persista na alegação de não implementação do benefício, deverá comprovar tal fato mediante a apresentação do extrato atualizado obtido no site oficial do INSS.
28/03/2025 12:10

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:44

Mero expediente
20/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:04

Juntada de Ofício
14/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700302-97.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto de Jesus Rodrigues - Decisão Cuida-se de demanda judicial intitulada "Ação Judicial para Concessão de Benefício Previdenciário/Aposentadoria por Idade Rural" movida por Carlos Alberto de Jesus Rodrigues, ora autor, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora réu, pelas razões de fato e direito expostas na inicial de p. 1-9.

Sentença de fls. 116/119 julgando procedente o pedido para condenar o INSS a conceder a aposentadoria especial por idade rural a Carlos Alberto de Jesus Rodrigues, retroativa à DER (17/12/2021).

Determinou-se ainda que as parcelas não pagas serão corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros da poupança, conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97.

O benefício deveria ser pago em até 15 dias após a publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

O INSS interpôs recurso de apelação às fls. 123/136.

O autor apresentou suas contrarrazões de apelo às fls. 142/149.

Decisão de fl. 153 determinando a remessa do feito ao TRF da 1ª Região.

Após intimação, o autor informou que o benefício ainda não havia sido implementado.

Requereu por fim a majoração da multa e intimação do INSS para cumprimento da decisão no prazo de 48h.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para implantação do benefício expirou em 28/02/2024, sem o cumprimento da ordem judicial, conforme certidão de fls. 121/122.

Além disso, a autarquia previdenciária, mesmo devidamente intimada, ocorre inerte, reiterando o descumprimento da decisão.

Diante da resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial, defiro o pedido de majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 dias, a fim de garantir a efetividade da decisão.

Determino, ainda, a intimação do INSS para a implantação imediata do benefício de Aposentadoria por Idade Rural no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Para tanto, intime-se pessoalmente o chefe da Agência da Previdência Social responsável, a fim de dar cumprimento à presente decisão.

Cumpra-se com urgência.

Acrelândia-(AC), 30 de janeiro de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
04/02/2025 11:18

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:56

deferimento
17/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
26/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700302-97.2022.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto de Jesus Rodrigues - Despacho Considerando a certidão de fl. 158, intime-se a parte autora para manifestação.

Cumpra-se.

Acrelândia-AC, 22 de outubro de 2024.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
19/11/2024 12:21

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:03

Mero expediente
10/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:46

Mero expediente
28/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:14

Mero expediente
06/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
16/01/2024 13:32

Expedida/Certificada
16/01/2024 13:31

Ato ordinatório
16/01/2024 06:14

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023 02:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:25

Expedida/Certificada
07/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:23

Ato ordinatório
15/11/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 07:30

Conclusos para julgamento
04/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:14

Ato ordinatório
30/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2023 10:55

Mero expediente
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 02:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 06:43

Expedida/Certificada
10/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:24

Expedida/Certificada
10/05/2023 10:24

Expedida/Certificada
10/05/2023 10:12

Ato ordinatório
04/05/2023 08:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 11:00:00, Vara Única - Cível.
02/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 00:47

Expedição de Certidão.
29/07/2022 07:46

Expedida/Certificada
28/07/2022 07:35

Expedida/Certificada
27/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:54

Mero expediente
01/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:34

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 07:19

Expedida/Certificada
13/06/2022 08:01

Expedida/Certificada
13/06/2022 07:54

Ato ordinatório
13/06/2022 01:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:33

Ato ordinatório
08/06/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:23

Expedida/Certificada
02/06/2022 09:14

Expedição de Mandado.
31/05/2022 16:50

deferimento
30/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:53

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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