18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2025 09:59

Ato ordinatório
18/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1José Maria de Melo NogueiraB0 - Trata-se de Recurso de Apelação contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (fl. 118) por não ter a parte autora cumprindo a determinação judicial para a regularização do recolhimento parcelado de custas judiciais.

Assim, em juízo de retratação negativo (art. 485, §7º do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Neste cenário, considerando que o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino à Secretaria que encaminhe os autos ao E.

Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), tendo em vista que o processo foi extinto sem citação da parte ré.

Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
17/07/2025 10:51

Expedida/Certificada
16/07/2025 12:45

Outras Decisões
08/07/2025 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1José Maria de Melo NogueiraB0 - (...) Certificada a inércia da parte autora, verifica-se o descumprimento do comando judicial, não havendo, portanto, impulso válido para o regular prosseguimento do feito.

Assim, diante da ausência de recolhimento das custas processuais, mesmo após o prazo concedido, impõe-se a extinção do feito.

Com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, observada a multa de 100% fixada sobre as parcelas inadimplidas, conforme já decidido.

Determino, ainda, a inscrição do débito correspondente às custas processuais em dívida ativa, com a remessa das informações necessárias à Procuradoria Geral do Estado, para adoção das medidas legais cabíveis à sua cobrança.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 12:00

Expedida/Certificada
11/06/2025 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 09:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1José Maria de Melo NogueiraB0 - (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão que revogou o parcelamento e determinou a incidência da multa de 100% sobre as parcelas inadimplidas, nos termos já fixados.

Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promover a regularização do recolhimento, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
26/05/2025 08:20

Expedida/Certificada
08/05/2025 10:20

Outras Decisões
19/03/2025 06:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria de Melo Nogueira - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (pag. 101)
24/02/2025 10:10

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:08

Ato ordinatório
21/02/2025 10:48

Recebidos os autos
21/02/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria
21/02/2025 10:48

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 08:57

Ato ordinatório
20/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria de Melo Nogueira - Compulsando os autos, verifico que foi concedido o parcelamento das custas judiciais em 10 (dez) parcelas, conforme Decisão de p. 36.

Verifico ainda que somente a primeira parcela foi recolhida, em agosto de 2024.

Assim, revogo o benefício anteriormente concedido, tendo em vista a impontualidade na quitação das parcelas e determino a incidência de multa de 100% sobre o valor das parcelas restantes, conforme previsão legal (artigo 32 da Lei Estadual nº 1.422/2001).

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido.

Após, determino a intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral do valor atualizado, acrescido da multa aplicada, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 13:43

Expedida/Certificada
19/02/2025 12:26

Outras Decisões
04/02/2025 07:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria de Melo Nogueira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
22/01/2025 08:16

Expedida/Certificada
22/01/2025 08:10

Ato ordinatório
25/12/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:13

Infrutífera
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:04

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0708433-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria de Melo Nogueira - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 25/11/2024 às 10:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
01/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
01/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
01/11/2024 09:20

Expedida/Certificada
01/11/2024 09:20

Ato ordinatório
01/11/2024 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, 6ª Vara Cível.
30/10/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:20

deferimento
18/09/2024 06:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 09:27

Expedida/Certificada
21/08/2024 14:37

Mero expediente
08/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 10:22

Expedida/Certificada
29/07/2024 10:19

Ato ordinatório
17/07/2024 08:53

Recebidos os autos
17/07/2024 08:53

Remetidos os autos da Contadoria
17/07/2024 08:46

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:46

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 10:10

Ato ordinatório
16/07/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 09:13

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:52

deferimento
02/07/2024 07:44

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
07/06/2024 11:27

Expedida/Certificada
06/06/2024 14:24

Mero expediente
29/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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