28/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:17

Juntada de Certidão
20/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC) - Processo 0702176-51.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Romário da Costa BritoB0 - DEVEDOR: B1Laserfast Depilação Ltda.B0 - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista da certidão do Oficial de Justiça negativa (fls. 101), no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, informar o atual endereço da parte devedora para as providências da espécie.

Cumpra-se.
19/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:33

Expedida/Certificada
12/08/2025 10:50

Recebidos os autos
12/08/2025 10:50

Mero expediente
06/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
07/01/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP), Patricia Keli Miguel Silva (OAB 377731/SP) Processo 0702176-51.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Romário da Costa Brito - Reclamado: Laserfast Depilação Ltda. - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora ROMÁRIO DA COSTA BRITO de execução do título judicial (fls. 88) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora LASERFAST DEPILAÇÃO LTDA. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/01/2025 12:03

Evoluída a classe de 436 para 156
06/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
17/12/2024 16:37

Recebidos os autos
17/12/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:01

Processo Reativado
12/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 12/12/2024
26/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB 2583/AC), Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP), Patricia Keli Miguel Silva (OAB 377731/SP) Processo 0702176-51.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Romário da Costa Brito - Reclamado: Laserfast Depilação Ltda. - Vistos e mais.

Trata-se de embargos de declaração (fls.47/49) interpostos pelo demandado contra eventual omissão na sentença, de que não houve perícia e por isso juízo seria incompetente.

No entanto, não há omissão uma vez que foi decidido, e assim, entendeu-se não ser necessário perícia.

Ademais, trata-se de matéria preclusa e digna de eventual recurso de agravo durante a instrução.

Percebe-se a insurgência sobre a condenação, inconformismo que enseja recurso próprio.

Ressalta-se a tempestividade nos termos do art. 49 da Lei 9099/95 e 1023 do CPC.

Não procede a inconformidade veiculada, não está elencadas nas hioóteses do art. 1022 do CPC.

Os embargos não se prestam à rediscussão do mérito, devendo ser discutido em grau de recurso.

Sendo assim, com fundamento nos arts. 2°, 5°, 6° e 48 da Lei 9099/95, CONHEÇO e REJEITO os embargos declaratórios interpostos.
19/11/2024 10:16

Expedida/Certificada
16/11/2024 22:07

Recebidos os autos
16/11/2024 22:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
08/07/2024 13:00

Expedida/Certificada
05/07/2024 13:56

Recebidos os autos
05/07/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:41

Evoluída a classe de 436 para 156
11/06/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 07:43

Infrutífera
04/06/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
16/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/05/2024 08:40

Infrutífera
08/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:46

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
18/04/2024 10:23

Expedida/Certificada
15/04/2024 09:16

Expedição de Carta.
13/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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