01/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700837-46.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Antonio Jose Dantas AlvesB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o seu adicional de quinquênio foi implementado.

Caso tenha implementado, havendo protocolo de cumprimento de Sentença em relação à obrigação de pagar, retornem-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 24 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
30/06/2025 12:14

Expedida/Certificada
24/06/2025 23:01

Recebidos os autos
24/06/2025 23:01

Mero expediente
24/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700837-46.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Antonio Jose Dantas AlvesB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da petição de pág. 83/86, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
16/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700837-46.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Antonio Jose Dantas AlvesB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 15 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
11/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
11/06/2025 12:09

Evoluída a classe de 14695 para 12078
06/06/2025 14:47

Recebidos os autos
06/06/2025 14:47

deferimento
03/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:20

Processo Reativado
26/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 03/02/2025
25/11/2024 06:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700837-46.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antonio Jose Dantas Alves - Autos n.º 0700837-46.2024.8.01.0009 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente Antonio Jose Dantas Alves Requerido Municipio de Senador Guiomard/ac Sentença Trata-se de sentença prolatada pela Ilustre Juíza Leiga nesta Unidade Jurisdicional.

Uma vez que vislumbro presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o decisório em apreço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com apoio no verbete normativo ínsito no art. 40, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 13 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
22/11/2024 10:38

Expedida/Certificada
14/11/2024 06:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:40

Infrutífera
11/09/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:15:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/08/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:17

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:27

Recebidos os autos
08/08/2024 15:27

Mero expediente
29/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 13:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 23:14

Expedida/Certificada
12/06/2024 17:35

Declarada incompetência
10/06/2024 07:32

Conclusos para decisão
10/06/2024 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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