04/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700501-33.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - REQUERENTE: B1Francisco Lima de SouzaB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, doCódigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTEos pedidos para condenar a parte ré ao pagamento retroativo dos valores devidos, no período de 28/08/2019 à 28/08/2024, referente à gratificação adicional de tempo de serviço quinquênio - correspondente a 5% (cinco por cento) dos vencimentos integrais do Servidor Público, ou seja, incidindo sobre todas asgratificações definitivasque estejam em holerite/contracheque,excluídas as verbas eventuais e as vantagens que já contenham tais adicionais em sua base de cálculo, atualizado com piso compatível à classe ocupada pela parte autora, observando-se o prazo prescricional de cinco anos.

Juros de mora, pelo índice da TR, a partir da citação; e, atualização monetária, pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela até o efetivo cumprimento da obrigação, aplicando-se o quanto disposto no Tema 810/STF.

Custas e honorários incabíveis por expressa vedação legal (arts. 54e55da Lei9099/95).

Publique-se.

Intime-se Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a autora para pleitear a execução do julgado no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, o que fica desde já determinado em caso de inércia desta.

Cumpra-se.

Manoel Urbano-(AC), 04 de junho de 2025.

Zacarias Laureano De Souza Neto Juiz de Direito
15/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:52

Expedida/Certificada
15/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:46

Ato ordinatório
05/06/2025 17:55

Recebidos os autos
05/06/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:05

Recebidos os autos
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700501-33.2024.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Francisco Lima de Souza - Autos n.º 0700501-33.2024.8.01.0012 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a réplica à contestação.

Manoel Urbano - (AC), 22 de novembro de 2024.

Fredson Santos de Menezes Técnico Judiciário
22/11/2024 10:40

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:17

Ato ordinatório
14/11/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:58

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:23

Recebidos os autos
08/10/2024 10:23

deferimento
02/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:14

Classe retificada de 241 para 436
29/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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