TJAC - 0712722-81.2024.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0712722-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ribeiro Brandão - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado em audiência de conciliação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).
Arquive-se o presente processo, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença, independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Arquivem-se. -
22/04/2025 12:57
Expedida/Certificada
-
22/04/2025 12:43
Homologada a Transação
-
18/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 12:56
Frutífera
-
09/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 08:08
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0712722-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte ré por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 10/04/2025 às 11:15h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.
No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/gjg-iywi-zky, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686. -
08/04/2025 09:56
Expedida/Certificada
-
08/04/2025 09:55
Ato ordinatório
-
07/04/2025 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:24
Ato ordinatório
-
07/04/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:15:00, 6ª Vara Cível.
-
03/04/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 09:47
Ato ordinatório
-
03/04/2025 09:42
Ato ordinatório
-
02/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Apelação
-
29/03/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 08:21
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:32
Ato ordinatório
-
17/03/2025 13:15
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0712722-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ribeiro Brandão - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls.75/79 e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Desse modo, determino que a Unimed Rio Branco forneça a combinação Rituximabe + Bendamustina, desde que exista comprovação médica da indicação do tratamento e adequação clínica da autora, de acordo com a necessidade de seu quadro de saúde, observando-se as condições e limitações do contrato celebrado entre as partes.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, na proporção de 80% ao réu e 20% à parte autora.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da cusa, tendo em vista a relativa complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.
Suspendo a exigibilidade em relação ao requerente em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a demandada para pagamento em trinta dias.
Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.
Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. -
14/03/2025 10:35
Expedida/Certificada
-
12/03/2025 11:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/02/2025 07:26
Juntada de Acórdão
-
26/11/2024 09:29
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 09:26
Juntada de Certidão
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0712722-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ribeiro Brandão - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Em que pese o feito estar concluso para despacho, constata-se que está pronto para sentença, pois a questão a ser dirimida envolve análise de prova exclusivamente documental, sem pedido das partes para produção de provas específicas e pertinentes.
Encaminhem-se os presentes autos para fila de sentença.
Cumpra-se. -
25/11/2024 10:09
Expedida/Certificada
-
25/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0712722-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ribeiro Brandão - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Em que pese o feito estar concluso para despacho, constata-se que está pronto para sentença, pois a questão a ser dirimida envolve análise de prova exclusivamente documental, sem pedido das partes para produção de provas específicas e pertinentes.
Encaminhem-se os presentes autos para fila de sentença.
Cumpra-se. -
22/11/2024 07:31
Expedida/Certificada
-
20/11/2024 14:54
Mero expediente
-
10/09/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 07:40
Juntada de Decisão
-
09/09/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:13
Ato ordinatório
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29/08/2024 08:33
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2024 10:46
Realizado cálculo de custas
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08/08/2024 09:53
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:12
Juntada de Mandado
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08/08/2024 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2024 13:56
Expedida/Certificada
-
05/08/2024 13:47
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 13:32
Concedida a Medida Liminar
-
05/08/2024 07:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:17
Mero expediente
-
01/08/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 06:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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