26/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:29

Ato ordinatório
15/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:20

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 01:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700196-43.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dennis da Cunha Martins - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC, o pedido formulado por DENNIS DA CUNHA MARTINS, nos seguintes termos: 1) Confirmo a tutela provisória anteriormente deferida, tornando definitiva a decisão que determinou a retirada da penalidade de cassação da CNH do autor; 2) Condeno o DETRAN/AC ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, alterada pela Lei nº 14905/2024), a partir da publicação da sentença, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (artigo 406, §1º, Código Civil, alterada pela Lei nº 14905/2024), a contar da citação.
21/03/2025 08:22

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Recebidos os autos
24/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0700196-43.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dennis da Cunha Martins - Superada a fase postulatória, intimem-se as partes para no prazo comum de 05 (cinco) dias especificarem se pretendem produzir outras provas além das já presentes nos autos, advertindo-as, desde já, que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

Após, voltem concluso para sentença.

Cumpra-se.
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
11/11/2024 17:51

Recebidos os autos
11/11/2024 17:51

Mero expediente
07/10/2024 09:58

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
05/09/2024 10:33

Expedida/Certificada
28/08/2024 20:57

Recebidos os autos
28/08/2024 20:57

Mero expediente
24/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
25/06/2024 03:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:06

Ato ordinatório
14/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:51

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:15

Classe retificada de 241 para 14695
05/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:49

Recebidos os autos
05/04/2024 12:49

deferimento
05/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:50

Recebidos os autos
14/03/2024 17:50

Emenda à Inicial
06/03/2024 07:43

Conclusos para decisão
04/03/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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