TJAC - 0706853-40.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:15
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0706853-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Flavio Enzo Pisano SobrinhoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - As partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito e não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal das partes, assim como realização de perícia técnica, já que a matéria controvertida é substancialmente de direito e os fatos são comprováveis por documentos, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).
Neste contexto, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.
Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas da presente decisão. -
15/08/2025 12:54
Expedida/Certificada
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08/08/2025 19:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
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11/02/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:51
Juntada de Petição de petição inicial
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31/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 08:45
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
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23/10/2024 11:46
Expedida/Certificada
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23/10/2024 11:33
Ato ordinatório
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30/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição inicial
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19/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:26
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 13:24
Ato ordinatório
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06/05/2024 09:39
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
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06/05/2024 09:20
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
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03/05/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 15:40
Expedida/Certificada
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02/05/2024 15:27
Ato ordinatório
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02/05/2024 06:16
Recebidos os autos
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02/05/2024 06:16
Remetidos os autos da Contadoria
-
02/05/2024 06:14
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 05:52
Realizado cálculo de custas
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02/05/2024 05:52
Realizado cálculo de custas
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02/05/2024 05:52
Realizado cálculo de custas
-
02/05/2024 05:52
Realizado cálculo de custas
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02/05/2024 05:51
Realizado cálculo de custas
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30/04/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 13:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:03
Expedida/Certificada
-
30/04/2024 08:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/04/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 06:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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