28/08/2025 04:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 04:56

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DE PAULA CAMINHA (OAB 2592/AC) - Processo 0700432-89.2024.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose de Souza BarbosaB0 - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ainda, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova, para determinar que a parte ré junte aos autos os contratos, a fim de demonstrar qual foi a modalidade de empréstimo contratado.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

A tentativa de conciliação em ações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando a tramitação dos autos desnecessariamente em razão de seu caráter, visto que a questão do mérito posto em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, e testemunhal eventualmente.

Desta forma, com fulcro nos princípios do processo civil, entre eles, o da eficiência, efetividade e da adequação, postergo a realização da audiência de conciliação para momento posterior ao contraditório e a ampla defesa, não há que se falar em violação a norma prevista no artigo 334,caput,doCódigodeProcessoCivil.

Assim, manter o processo em pauta de audiência, acarreta o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios supracitados, especialmente, o da eficiência que tem como finalidade a satisfação na solução da lide em termos quantitativos, qualitativos e probabilísticos, isto é, busca assertividade na escolha dos meios processuais.

Assim, determino que a SECRETARIA promova as expedições necessárias para a CITAÇÃO da PARTE REQUERIDA, para ciência da ação e, se assim entender, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo deverá ser observado o disposto no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá se efetivar através de citação eletrônica, nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Contudo, sendo impossível por este meio, efetive-se por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do inciso I, §1º, do artigo 246, do Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo, com manifestação intime-se a parte requerente para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Entretanto, sem manifestação, em tudo certificado nos autos, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho.

Retifique-se o valor da causa cadastrado no sistema SAJ, devendo constar o valor de R$ 42.350,60.

Mâncio Lima-(AC), 26 de maio de 2025.

Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito Substituta
14/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:05

Expedida/Certificada
04/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:57

Expedição de Carta.
28/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:01

Tutela Provisória
19/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
27/01/2025 07:58

Expedida/Certificada
18/01/2025 13:15

Mero expediente
08/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:44

Emenda à Inicial
28/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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