TJAC - 0704110-04.2017.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0704110-04.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Convênio - CREDOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - DEVEDOR: B1Municipio de CapixabaB0 - Retifique-se a classe processual para fazer constar que se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.
Considerando que o devedor não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, homologo as quantias apresentadas pela credora e fixo o valor exequendo em R$ 35.326,76 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), apurado em 24/05/2019 (p. 87), sendo R$ 32.115,23 (trinta e dois mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos) referentes ao crédito principal e R$ 3.211,52 (três mil, duzentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) referentes ao honorários sucumbenciais e determino a imediata expedição de precatório e de requisição de pequeno valor - RPV para pagamento dos valores devidos, nos termos do art. 535, § 3º, I e II do CPC. 3.
Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários da fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC. 4.
Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de cinco dias, os documentos necessários à formação das requisições de pagamento, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição dos Precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento do valor homologado e da RPV. 5.
Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 6.
Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 5, fica desde já determinada a atualização do crédito pela contadoria judicial e o imediato sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 7.
Intimem-se -
15/08/2025 12:54
Expedida/Certificada
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09/08/2025 22:04
Por Expedição de Precatório
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11/04/2025 11:50
Conclusos para decisão
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15/02/2025 13:30
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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27/12/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 08:34
Expedição de Carta.
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20/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 10:58
Expedição de Carta precatória.
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15/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 16:16
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
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14/02/2023 11:57
Expedida/Certificada
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14/02/2023 08:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:49
Evoluída a classe de 45 para 156
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31/03/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2020 18:44
Transitado em Julgado em 06/03/2020
-
06/03/2020 18:43
Transitado em Julgado em 06/03/2020
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29/05/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
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14/03/2019 11:24
Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
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28/02/2019 16:19
Expedição de Certidão.
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28/02/2019 15:05
Expedida/Certificada
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27/02/2019 21:38
Julgado procedente o pedido
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12/11/2018 16:40
Conclusos para julgamento
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16/07/2018 09:17
Juntada de Outros documentos
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02/07/2018 19:57
Expedição de Certidão.
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21/06/2018 07:16
Expedição de Certidão.
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20/06/2018 20:26
Ato ordinatório
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20/04/2018 16:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2018 15:23
Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
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05/03/2018 15:49
Expedida/Certificada
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05/03/2018 15:28
Ato ordinatório
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18/01/2018 15:03
Expedição de Certidão.
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14/09/2017 14:46
Juntada de Outros documentos
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14/09/2017 14:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2017 15:41
Juntada de Outros documentos
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25/08/2017 16:56
Juntada de Outros documentos
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25/08/2017 16:16
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2017 10:40
Juntada de Outros documentos
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15/08/2017 19:23
Expedição de Certidão.
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14/08/2017 15:21
Publicado ato_publicado em 14/08/2017.
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10/08/2017 15:15
Expedida/Certificada
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10/08/2017 14:17
Ato ordinatório
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25/07/2017 11:02
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2017 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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27/04/2017 13:11
Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
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26/04/2017 15:59
Expedida/Certificada
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26/04/2017 14:50
Mero expediente
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25/04/2017 10:26
Conclusos para despacho
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24/04/2017 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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