15/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001647-38.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Mauricio Amaro de Sousa - Agravante: Eliani Farias - Agravado: Stênio de Almeida Silva - Agravada: Maria Adelma Sales Lima de Almeida - - Não havendo pedido de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal, cabe nesta fase processual apenas cumprir o disposto no art. 1.019, II, do CPC, determinando-se a intimação dos Agravados para oferta de resposta ao recurso no prazo ali consignado.

Defiro o benefício da justiça gratuita em favor dos Agravantes, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC, bem como a tramitação prioritária do presente feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC (pessoa idosa).

Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de 1º grau, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso II, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 03 (três) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC) - Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC) - Via Verde
07/08/2025 13:47

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
07/08/2025 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/08/2025 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:06

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
31/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:56

Distribuído por prevenção
31/07/2025 08:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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