15/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001667-29.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: GEAP Fundação de Seguridade Social - Agravado: Arnaldo de Melo Junior - - Ante o exposto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo.

Intime-se a parte Agravada para a oferta de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015.

Nos moldes do art. 178, inciso II, do CPC/2015, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, considerando que a paciente é pessoa considerada ébrio habitual (alcoólatra) e se encontra internada em razão de tal patologia, circunstância que pode evidenciar sua vulnerabilidade e possível incapacidade civil.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC/2015.

Nos termos do art. 93, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: LUANA SOUSA ROCHA (OAB: 73913/GO) - Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) - Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Via Verde
13/08/2025 09:49

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
08/08/2025 19:06

Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 10:31

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
04/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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