27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0706873-94.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - AUTOR: B1Shelton Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Antonio Luiz Lopes SampaioB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
26/08/2025 11:49

Expedida/Certificada
26/08/2025 09:43

Ato ordinatório
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Apelação
25/08/2025 16:35

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0706873-94.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - AUTOR: B1Shelton Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Antonio Luiz Lopes SampaioB0 - Ante o exposto e com fulcro nos artigos 373, §1º, 550 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no Art. 406 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Prestação de Contas c/c Ressarcimento de Valores para reconhecer o vínculo de fato havido entre as partes, para a prestação de serviços relação de colaboração mútua voltada à prestação de serviços de manutenção e conserto de veículos, como existente no período de abril de 2022 a janeiro de 2024.

Assim sendo, DETERMINO que seja realizada a prestação contas pela parte ré Antônio Luiz Lopes Sampaio, ao autor Shelton Oliveira da Silva, referente à administração dos valores/bens/interesses, decorrentes do vínculo empresarial comprovado, com indicação de créditos e débitos de forma mercantil, e ainda, existência de saldo credor ou devedor, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 550, parágrafo 5°, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar.

Sobre os valores apurados, incidam correção monetária desde a data de cada retenção indevida e juros de mora legais, a partir da data de cada retenção indevida, sendo que, a partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos), a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 30 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/Certificada
30/07/2025 12:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
23/07/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:35

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:13

Expedida/Certificada
30/06/2025 10:44

Outras Decisões
30/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
16/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 15:31

Expedida/Certificada
15/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:58

Expedida/Certificada
06/05/2025 10:57

Expedição de Carta.
25/04/2025 15:56

deferimento
25/04/2025 06:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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