31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE DE ARAÚJO GUIMARÃES LEITE (OAB 10689RO/), ADV: BRENO DIAS DE PAULA (OAB 399B/RO) - Processo 0701541-20.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Rovema Veículos e Máquinas LtdaB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Pelo exposto, à luz da fundamentação alinhavada, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a segurança preventiva requerida.

Condeno a parte Impetrante tão somente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 10, IV, da Lei nº 1.422/2011.

Honorários incabíveis na espécie.

Sentença insuscetível de reexame necessário.

Intime-se.
17/07/2025 15:00

Denegada a Segurança
15/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
03/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
15/03/2024 10:29

Expedida/Certificada
13/03/2024 09:21

Ato ordinatório
17/09/2023 00:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:19

Expedida/Certificada
06/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:01

Outras Decisões
03/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
09/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:21

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:48

Mero expediente
27/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
25/04/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
03/04/2023 08:47

Expedida/Certificada
27/03/2023 16:41

Mero expediente
27/03/2023 10:14

Conclusos para decisão
20/03/2023 04:01

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
14/03/2023 08:50

Expedida/Certificada
09/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2023 09:53

Mero expediente
09/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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