TJAC - 0701063-69.2024.8.01.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701063-69.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Apelante: F.
N. de Moura - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a - 15.
Em arremate, embora reconheça que à luz do princípio da instrumentalidade o direito não deve ficar adstrito a formalidades, mas determinados requisitos essenciais à procedibilidade recursal não podem ser suplantados ou ignorados, pena de se negar eficácia à própria legislação processual vigente. 16.
Dito isso, a teor do art. 932, III, do CPC, não conheço do Apelo, pelo que lhe nego seguimento, por nitidamente inadmissível, dada a sua deserção. 17.Sem custas 18.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após, a baixa devida. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) - Via Verde -
22/07/2025 08:37
Negado seguimento a Recurso
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24/06/2025 12:42
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
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24/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:55
Gratuidade da Justiça
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19/05/2025 08:11
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
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16/05/2025 22:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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16/05/2025 22:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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08/05/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 17:40
Mero expediente
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14/04/2025 08:48
Conclusos para despacho
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14/04/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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04/04/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:54
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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02/04/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 13:05
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 08:07
Recebido pelo Distribuidor
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26/03/2025 07:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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