TJAC - 0718584-33.2024.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

GEZILDA LIMA DE MELO

CPF *96.***.*28-53

Advogados

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB: 4861/AC

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0718584-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gezilda Lima de Melo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

    Sem custas.

    Intimem-se.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

  • 26/02/2025 13:58

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:23

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 12:00

    Extinto o processo por desistência

  • 20/02/2025 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 04:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2024 00:37

    Intimação

    ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0718584-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gezilda Lima de Melo - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.

    Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 05:37

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 05:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 15:43

    Outras Decisões

  • 18/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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