TJAC - 0101484-83.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101484-83.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Suscitante: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de de Rio Branco - - Sem adentrar no mérito de quem seja a Autoridade Judiciária efetivamente competente para processar e julgar embargos de terceiro n.º 0714455-92.2018.8.01.0001, designo o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Juízo Suscitante) para resolver, em caráter provisório, qualquer medida urgente, nos termos do art. 955 do CPC/2015 e do art. 332, § 3º do Regimento Interno deste Tribunal.
Requisite-se informações ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco (Juízo Suscitado), a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 954 do CPC/2015.
Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer.
Cientifique-se o Juízo Suscitante do teor da presente decisão.
Após, à conclusão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Via Verde -
10/07/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 10:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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08/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:29
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2025 13:11
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 13:11
Juntada de Informações
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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