14/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:47

Recebidos os autos
30/05/2025 19:47

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:13

Expedição de Carta.
08/02/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:36

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:20

Recebidos os autos
27/12/2024 10:20

Indeferimento
29/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
21/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Matias Vecchi (OAB 120897/MG) Processo 0002011-89.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jurandir Correia Pinheiro - 1.

Decreto a revelia da parte reclamada, em face da não apresentação de contestação, com fundamento no artigo 20 da Lei n.º 9.099/95.

Entretanto, deixo de aplicar os seus efeitos, bem como deixo de aplicar a regra da confissão ficta, tendo em vista os direitos indisponíveis da Fazenda Pública (art. 320, II, do CPC), devendo, portanto, a parte autora se desincumbir do seu onus probandi. 2.

Assim, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que provem o alegado e/ou requerer a oitiva de testemunhas, bem como o seu depoimento pessoal, em audiência de instrução cuja designação, desde já, autorizo, tendo em vista que quando da reclamação não trouxe aos autos nenhuma prova do alegado. 3.

Intimem-se.
16/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:30

Expedida/Certificada
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Decretação de revelia
15/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:06

Recebidos os autos
24/06/2024 13:06

Emenda a inicial
24/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:43

Recebidos os autos
22/03/2024 12:43

Defensor Dativo
27/02/2024 08:23

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:19

Expedição de Carta.
01/11/2023 10:12

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 13:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.
15/09/2023 12:33

Recebidos os autos
15/09/2023 12:33

Pedido de inclusão
14/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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