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TJMS - 1410011-30.2022.8.12.0000
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 0831424-48.2022.8.12.0001
Partes: WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMS - 0831424-48.2022.8.12.0001
Partes: WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMS - 8002707-82.2021.8.12.0800
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO e outros x FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMS - 8002707-82.2021.8.12.0800
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 29/04/2021