08/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 12:30

Prazo em Curso
27/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Aguiar Paiva Matos (OAB 375649/SP) Processo 8002707-82.2021.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flavio Aguiar Paiva Matos, Flavio Aguiar Paiva Matos, Flavio Aguiar Paiva Matos, Flavio Aguiar Paiva Matos, Ramiro Pereira de Matos, Waldyr Ribeiro Aguiar Paiva Matos - Intima-se a parte impetrante da sentença de fls. 234-236: 8.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada
14/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2025 18:02

Emissão da Relação
01/02/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:23

Registro de Sentença
30/01/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
10/01/2024 09:43

Prazo em Curso
19/12/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 12:29

Emissão da Relação
18/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2023 14:43

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2023 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 17:33

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2022 17:28

Emissão da Relação
30/05/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:07

Registro de Sentença
30/05/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2022 08:31

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 18:23

Juntada de Carta precatória
17/02/2022 00:35

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor
02/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:44

Juntada de Ofício
25/01/2022 12:25

Prazo em Curso
25/01/2022 12:22

Documento Digitalizado
25/01/2022 07:14

Expedição de Carta precatória.
24/01/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2022 17:47

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2022 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2022 17:46

Autos preparados para expedição
24/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2022 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2022 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 16:32

Concedida a Medida Liminar
18/01/2022 13:45

Conclusos para despacho
18/01/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:59

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:52

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/01/2022 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/01/2022 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/12/2021 10:50

Expedição de Certidão.
30/12/2021 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/12/2021 16:49

Tutela Provisória
30/12/2021 15:31

Informação do Sistema
30/12/2021 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/12/2021 15:22

Conclusos para decisão
30/12/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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