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TJMS - 0813437-60.2022.8.12.0110
Partes: INTERBOIS TRANSPORTES LTDA ME x DIESEL TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL LTDA
Advogado: VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PROSPERO e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMS - 1401918-10.2024.8.12.0000
Partes: M D RAHIM COMERCIO E SERVICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUSTAVO MARQUES FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMS - 0811836-87.2020.8.12.0110
Partes: VALMIR BALBIM DE SOUZA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 16/07/2020
TJMS - 0938446-39.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x VALMIR BALBIM DE SOUZA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 03/02/2020
TJMS - 0908053-92.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALMIR SILVA PAIXAO
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 0127835-09.2014.8.13.0271
Partes: MARGARIDA MARIA APARECIDA DUARTE x DANIELA DE FREITAS GOUVEIA e outros
Advogado: PAULO CESAR LEITE DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMS - 1414297-80.2024.8.12.0000
Partes: MARIA AUXILIADORA BRITO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMS - 1414298-65.2024.8.12.0000
Partes: MARIA LUCIA FERNANDES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMS - 1403447-30.2025.8.12.0000
Partes: IRINEIS DE SOUZA DONATONI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMS - 1403361-59.2025.8.12.0000
Partes: DIMARINO ANTUNES DE QUEIROZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/03/2025