05/09/2025 15:52

Conclusos para decisão
02/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:20

Juntada de Ofício
11/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 16:55

Informação do Sistema
13/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), Vinícius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB 24213/MS) Processo 0908053-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Silva Paixão - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:00

Prazo em Curso
11/06/2025 14:59

Emissão da Relação
27/05/2025 17:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
23/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), Vinícius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB 24213/MS) Processo 0908053-92.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Silva Paixão - Decisão fls.3362/3365:"3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade (f. 13/31) e, por consequência, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, determinando-se o prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.

Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho inicial da execução fiscal.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. "
01/04/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 12:58

Prazo em Curso
31/03/2025 12:55

Emissão da Relação
19/02/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 13:25

Outras Decisões
08/01/2025 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:12

Prazo em Curso
11/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2024 08:59

Prazo em Curso
05/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 19:26

Expedição de Carta.
20/06/2024 19:24

Expedição de Carta.
01/06/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 13:54

Autos preparados para expedição
05/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:33

Recebida petição inicial
15/02/2024 07:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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