12/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 10:28

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 01:18

Confirmada
24/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:03

Recebidos os autos
21/03/2025 01:03

Confirmada
21/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/03/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403447-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Irineis de Souza Donatoni Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para declarar, de ofício, a nulidade da decisão agravada, e determinar que os autos de origem retornem ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, de modo que prolate decisão fundamentada determinando o encaminhamento, ou não, dos autos do cumprimento de sentença para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da Comarca de Campo Grande.
14/03/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 18:03

Provimento Monocrático
10/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:21

Expedida/Certificada
10/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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