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TJMA - 0801295-83.2020.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 22/10/2020
TJMA - 0805118-36.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO JOSE ANDRADE COSTA e outros
Advogado: TARCISIO SOUSA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0000490-37.2018.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 18/04/2018
TJMA - 0800829-89.2020.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE BURITIRANA e outros
Advogado: DIOGO DIAS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMA - 0800829-89.2020.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO JOSE ANDRADE COSTA e outros
Advogado: DIOGO DIAS MACEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0801522-73.2020.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0801522-73.2020.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMA - 0801317-44.2020.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0803472-54.2019.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMA - 0803472-54.2019.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 20/11/2019