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TJMS - 0805286-71.2023.8.12.0110
Partes: VAGNER FERNANDES MATOSO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMS - 0805281-49.2023.8.12.0110
Partes: VAGNER FERNANDES MATOSO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 05/06/2023
TJRO - 5000199-96.2007.8.21.0141
Partes: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS x DIVA DE SOUZA MATOS FERNANDES e outros
Advogado: LORENZO ALBERTO PAULO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Capao da Canoa/Rs
Ajuizamento: 19/11/2020
TJRO - 5000199-96.2007.8.21.0141
Partes: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS x ENIO PEREIRA FERNANDES e outros
Advogado: ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 0360537-51.2012.8.05.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO BASTOS MELLO x VALNER FERNANDES REBELO DE MATOS
Advogado: MANOEL GUIMARAES NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0360537-51.2012.8.05.0001
Partes: VALNER FERNANDES REBELO DE MATOS x CARLOS AUGUSTO BASTOS MELLO
Advogado: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2012