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TJSP - 0013364-20.2019.8.26.0278
Partes: JUSTICA PUBLICA x TIAGO PINHEIRO MATOS
Advogado: LOURIVAL ARANTES MARQUES
1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos
Ajuizamento: 26/08/2022
TJSP - 0112406-67.2025.8.26.9061
Partes: PREMIUM CFC LTDA. e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Advogado: NOEL AXCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1006675-43.2025.8.26.0597
Partes: PREMIUM CFC LTDA. e outros x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Advogado: NOEL AXCAR
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho
Ajuizamento: 22/08/2025