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TJPB - 0014111-13.2017.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL e outros x MARLYSSON ANDREWS MARTINS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPB - 0807155-40.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPB - 0807155-40.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA e outros
Advogado: LAUDENOR PEREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPB - 0002353-32.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RAYARA ANDRADE DE FREITAS e outros
Advogado: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPB - 0010348-14.2011.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOCELINO RAMOS DE CARVALHO FILHO e outros
Advogado: ADEMAR RIGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/03/2011
TJPB - 0001824-28.2011.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DANILO CAVALCANTE VIEIRA e outros
Advogado: ADEMAR RIGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/01/2011
TJPI - 0047175-16.2024.8.17.2001
Partes: 39 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x PATRICIA ISABEL CALAZANS ASHTON
Advogado: JOAO PEDRO DE MOURA DOURADO GUERRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPI - 0078376-26.2024.8.17.2001
Partes: 30 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x CRISTIANE LUCIO DA SILVA
Advogado: DANIEL LIMA ARAUJO e outros
1ª instância - Central de Audiencias do Recife
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPI - 0135096-47.2023.8.17.2001
Partes: AYRTON DE OLIVEIRA LEAL FERNANDES x 14 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL
Advogado: GISELLE HOOVER SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Gomes do Rego Filho
Ajuizamento: 21/08/2025
TJPI - 0135096-47.2023.8.17.2001
Partes: 14 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x AYRTON DE OLIVEIRA LEAL FERNANDES
Advogado: GISELLE HOOVER SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital
Ajuizamento: 26/10/2023