08/07/2024 08:46

Baixa Definitiva
08/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2024 08:45

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:29

Juntada de Petição de cota
09/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 18:28

Juntada de Certidão de julgamento
15/05/2024 16:55

Deferido o pedido de
15/05/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2024 16:55

Deferido o pedido de
15/05/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 00:16

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:44

Juntada de Petição de parecer
14/12/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 19:50

Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:42

Recebidos os autos
07/12/2023 13:10

Recebidos os autos
07/12/2023 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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