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TJMA - 0000003-54.2018.8.10.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x ANTONIO CACIANO DE SOUZA e outros
Advogado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 08/01/2018
TJMA - 0000003-54.2018.8.10.0103
Partes: ANTONIO CACIANO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJSP - 0000251-29.2025.8.26.0491
Partes: ANTONIO OTACIANO MOREIRA DE SOUZA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO ROCA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia
Ajuizamento: 16/11/2023