30/10/2024 08:14

Baixa Definitiva
30/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/10/2024 08:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 22:02

Conhecido o recurso de ANTONIO CACIANO DE SOUZA - CPF: *57.***.*42-20 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:06

Juntada de parecer do ministério público
19/09/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Recebidos os autos
13/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/09/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:04

Recebidos os autos
13/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2024 14:04

Recebidos os autos
13/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
13/08/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 11:20

Conclusos para despacho do revisor
12/08/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:49

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2024 15:54

Juntada de parecer
17/04/2024 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2024 16:30

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 18:21

Juntada de contrarrazões
01/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CACIANO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ARLINDO CARVALHO SOUSA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 04:15

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 09:35

Juntada de petição
02/02/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:09

Decorrido prazo de ARLINDO CARVALHO SOUSA em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2023.
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2023 11:31

Juntada de parecer
01/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de HILDA DO NASCIMENTO SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de TIAGO ABREU DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:04

Juntada de petição
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 09:13

Juntada de documento
19/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:11

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2023 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2023 10:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:30

Decorrido prazo de ARLINDO CARVALHO SOUSA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:41

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.
17/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 02:50

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.
18/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2022 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2022 12:14

Juntada de documento
17/10/2022 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/10/2022 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2022 16:53

Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2022 10:04

Recebidos os autos
14/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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