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TJMS - 0804464-55.2022.8.12.0001
Partes: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DIOGO BOHM
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMS - 0856547-48.2022.8.12.0001
Partes: PHILOZON - INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMS - 0856547-48.2022.8.12.0001
Partes: PHILOZON - INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO ALVES DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMS - 0845569-12.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMS - 0845569-12.2022.8.12.0001
Partes: COMERCIAL PENA E LOPES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEBORAH AMORIM SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMS - 0806639-56.2021.8.12.0001
Partes: F A MARINGA LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0811708-35.2022.8.12.0001
Partes: F A MARINGA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMS - 0811708-35.2022.8.12.0001
Partes: F A MARINGA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMS - 0804995-44.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME e outros
Advogado: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0840383-71.2023.8.12.0001
Partes: ZAIPO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/05/2024