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TJES - 5010809-19.2025.8.08.0024
Partes: LMPT SERVICO E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIEGO NOGUEIRA CAETANO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJES - 5016730-90.2024.8.08.0024
Partes: BPIPA RESTAURANTE LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2024
TJES - 5030556-57.2022.8.08.0024
Partes: TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/09/2022
TJES - 5017026-49.2023.8.08.0024
Partes: DANI & TONI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/06/2023
TJES - 5000323-72.2025.8.08.0024
Partes: MEGA PNEUS E VULCANIZADORA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MATEUS BUSTAMANTE DIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/01/2025
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2022
TJES - 5017591-76.2024.8.08.0024
Partes: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/04/2024
TJES - 5022537-62.2022.8.08.0024
Partes: CHEMTRADE BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/07/2022
TJES - 5034727-52.2025.8.08.0024
Partes: LPTT PARTICIPACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIEGO NOGUEIRA CAETANO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/09/2025