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TJES - 5039322-02.2022.8.08.0024
Partes: A.M MARQUES COMERCIAL J A LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/12/2022
TJES - 5020563-24.2021.8.08.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021
TJES - 5011205-68.2025.8.08.0000
Partes: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS COGO e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUCAS PIMENTA JUDICE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2025
TJES - 5022621-97.2021.8.08.0024
Partes: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA - ME x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/10/2021
TJES - 5022621-97.2021.8.08.0024
Partes: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA - ME x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 09/06/2022
TJES - 5025374-27.2021.8.08.0024
Partes: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DE MOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/11/2021
TJES - 0009928-06.2020.8.08.0024
Partes: DENISE DE ALMEIDA MARTINS OLIVEIRA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIANA MARTINS BARROS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2020
TJES - 5002285-08.2025.8.08.0000
Partes: MEGA PNEUS E VULCANIZADORA LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MATEUS BUSTAMANTE DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 14/02/2025
TJES - 5048860-36.2024.8.08.0024
Partes: ALTRION COMERCIO DE GRAOS LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/11/2024
TJES - 5001108-10.2020.8.08.0024
Partes: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2025