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TJMG - 5061651-38.2020.8.13.0024
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5008459-81.2020.8.13.0707
Partes: COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUCAO, COLETA SELETIVA DE LIXO, RECICLAGEM DE ARTEFATOS PLASTICOS E MADEIRA DE VARGINHA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DOUGLAS GUSMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 0014929-32.2018.8.13.0208
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x PAULO SERGIO VIEIRA
Advogado: LETICIA RODRIGUES VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 2935363-83.2022.8.13.0000
Partes: OI MOVEL S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0352753-98.2013.8.13.0701
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 6013998-28.2015.8.13.0079
Partes: A MONTANNA COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 5137374-63.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA e outros
Advogado: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMG - 0006180-54.2019.8.13.0349
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE JACUTINGA
Advogado: ROBERTO CHOHFI VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMG - 1831803-45.2022.8.13.0000
Partes: LUIZMAR RODRIGUES BUENO x MARIA JOSE AGUIAR DE NORONHA e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0059537-84.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x WILSON MARCELINO DE OLIVEIRA
Advogado: MATEUS HENRIQUE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 18/01/2023