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TJPB - 0800833-21.2022.8.15.0551
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x SIZENANDO BATISTA NETTO
Advogado: ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Ajuizamento: 01/10/2022
TJPB - 0800833-21.2022.8.15.0551
Partes: SIZENANDO BATISTA NETTO x DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO e outros
Advogado: ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 29/11/2023
TJPB - 0859134-39.2023.8.15.2001
Partes: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE ABRANTES FILHO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: RENATA ORANGE GONCALVES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/10/2023
TJPB - 0859134-39.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB x FRANCISCO FAUSTINO DA COSTA e outros
Advogado: VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPB - 0808415-82.2024.8.15.0331
Partes: BANCO BRADESCO x SIZENANDO BATISTA NETTO
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPB - 0808415-82.2024.8.15.0331
Partes: SIZENANDO BATISTA NETTO x BANCO BRADESCO
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - Juizado Especial Misto de Santa Rita
Ajuizamento: 30/10/2024
TJPB - 0800435-69.2025.8.15.0551
Partes: SIZENANDO BATISTA NETTO x BANCO BRADESCO
Advogado: GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPB - 0844592-45.2025.8.15.2001
Partes: SIZENANDO BATISTA NETTO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/07/2025