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TJPA - 0823981-53.2022.8.14.0401
Partes: SHIRLEY OLIVEIRA MATOS x FABIANO BARRETO DE SOUZA
Advogado: ANDRESSA MARTINS CUNHA
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPA - 0804518-91.2023.8.14.0401
Partes: SHIRLEY OLIVEIRA MATOS x FABIANO BARRETO DE SOUZA
Advogado: EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 22/03/2023
TJBA - 0543071-89.2014.8.05.0001
Partes: SILVIO ROBERT NASCIMENTO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2014
TJBA - 0547505-82.2018.8.05.0001
Partes: ERNANIS CLAYTON DIAS TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2018
TJBA - 8027867-84.2018.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SHIRLEY DE OLIVEIRA MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 11/12/2018
TJBA - 0377835-22.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 06/09/2022
TJBA - 0377835-22.2013.8.05.0001
Partes: VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/10/2013
TJBA - 8013652-66.2019.8.05.0001
Partes: EDER DA SILVA VASCONCELOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8013652-66.2019.8.05.0001
Partes: EDER DA SILVA VASCONCELOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2019
TJBA - 8168600-87.2024.8.05.0001
Partes: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024