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TJMT - 1031012-40.2022.8.11.0041
Partes: PESQUEIRO E PEIXARIA BETUEL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EURIPES GOMES PEREIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMT - 1031012-40.2022.8.11.0041
Partes: BETUEL SILVA SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: EURIPES GOMES PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMT - 1009101-32.2021.8.11.0000
Partes: ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA x SECRETARIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMT - 1031959-94.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NEUSA GIACOMELLI e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMT - 1031959-94.2022.8.11.0041
Partes: NEUSA GIACOMELLI x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/08/2022