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TJRN - 0814107-74.2019.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813585-42.2022.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0021138-17.2009.8.14.0301
Partes: CLARO S.A x SECRETARIO DA SEMMA (SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE) e outros
Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/09/2022
TJSP - 1004613-09.2022.8.26.0347
Partes: PLURAL SERVICOS TECNICOS EIRELI x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MATAO (ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO) e outros
Advogado: MARCEL TOMISHIGUE MORI
1ª instância - 01 Civel de Matao
Ajuizamento: 18/11/2022
TJSC - 0302113-72.2019.8.24.0023
Partes: MALVINA MARIA DOS SANTOS x SECRETARIO DA SMDU - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/02/2019
TJCE - 0173317-04.2017.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO CEARENSE DOS REVENDEDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (ASCEGAS) x SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2017
TJPE - 0003506-15.2004.8.16.0004
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros x CENTRO RECREATIVO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - CREATI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2018
TJCE - 0185573-76.2017.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO CEARENSE DOS REVENDEDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (ASCEGAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA REGIONAL V e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/11/2017